Dilma assinará novo decreto para suspender multa a desmatadores
Segundo a Casa Civil, prazo será o suficiente para aprovar Código Florestal.
Nova lei ambiental, prevista para 2012, pode anistiar parte dos produtores.
Nova lei ambiental, prevista para 2012, pode anistiar parte dos produtores.
A presidente Dilma Rousseff deverá assinar decreto que suspende, novamente, multas aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. Segundo a Casa Civil, o texto está pronto para ser assinado e será publicado nesta segunda-feira (12) no "Diário Oficial da União".
(Observação: inicialmente, esta reportagem informou que, de acordo com a Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff já havia assinado o decreto. Posteriormente, a Casa Civil disse que o texto estava pronto, mas ainda não tinha sido assinado.)
O decreto anterior que suspendia as multas venceria neste domingo (11), o que deixaria milhares de produtores na ilegalidade. A intenção do governo é esperar a votação do Código Florestal na Câmara, que pode conceder anistia a parte dos produtores que devastaram suas terras.
A assessoria da Casa Civil não soube precisar por quanto tempo valerá a suspensão, mas afirmou que será o "prazo necessário para que a Câmara analise o Código Florestal".
Essa é a terceira prorrogação. Em novembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia já havia estendido por mais 18 meses o prazo para que produtores rurais façam o registro da reserva legal da propriedade em cartório sem que sejam notificados ou multados pelos órgãos ambientais. A presidente Dilma, por sua vez,prorrogou o decreto mais uma vez, de 11 de junho para 11 de dezembro.
De acordo com líderes do governo e da oposição, o projeto que altera o Código Florestal – aprovado no último dia 5 no Senado - só deverá ser votado na Câmara dos Deputados em 2012. A proposta foi aprovada na Câmara em maio, mas como foi modificada no Senado, deverá passar por nova análise dos deputados.
Código é melhor coisa já feita pela agricultura, diz SRB
Agencia Estado
O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, considerou o novo Código Florestal, aprovado ontem à noite no Senado, "como a melhor coisa já feita pela agricultura brasileira". O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser aprovado ainda antes do recesso parlamentar.
Ramalho considerou o novo Código Florestal como "equilibrado", pois mudanças foram feitas para atender a pressão de ambientalistas em detrimento do projeto original desejado pelos ruralistas. "Um exemplo é o prazo de cinco anos para o agricultor se adequar às novas regras ambientais, o que vai incluir na legalidade os produtores rurais", disse. "O Código dá tranquilidade ao produtor que sustenta o país desde sempre, especialmente nos momentos de crise, como ocorre a partir de 2008", concluiu.
Aprovado no Senado, Código Florestal divide opiniões na Câmara
O projeto do novo Código Florestal foi aprovado sob aplausos. Foram 59 votos a favor e 7 contra.
Os senadores aprovaram, na noite desta terça-feira (6), em plenário, o projeto do novo Código Florestal. O texto volta, agora, para a Câmara dos Deputados, onde ainda divide opiniões.
O projeto do Código Florestal foi aprovado sob aplausos. Foram 59 votos a favor e 7 contra.
“É uma proposta boa para o Brasil. Acho que temos muito trabalho pela frente. O fim desse impasse é uma coisa positiva”, disse o senador Jorge Vianna (PT-AC), relator do projeto.
O projeto mantém o tamanho da Reserva Legal, área de mata nativa e que não pode ser derrubada, e que corresponde a 80% do total da propriedade na Região Amazônica; 35% no Cerrado Amazônico; e 20% nas demais áreas do país. Mas libera proprietários de imóveis rurais de módulos fiscais de recompor a Reserva Legal desmatada irregularmente.
O projeto aprovado no Senado também não mexe no tamanho das APPs, Áreas de Preservação Permanente, locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas.
Mas o texto aprovado reduz o tamanho da área de APP a ser recuperada. Quem desmatou ilegalmente até julho de 2008 terá que recompor de 15 a 100 metros de mata à beira dos rios para se livrar da multa ambiental. A área de APP nos rios vai de 30 a 500 metros.
Agora, o projeto tem que ser votado novamente na Câmara. Líderes dos partidos acompanharam as negociações no Senado. Esperava-se com isso que o debate na Câmara fosse tranquilo. Nesta quarta-feira (7), ruralistas e ambientalistas já mostraram que pode haver nova queda de braço.
“O projeto não tem como ser colocado na prática”, criticou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
“Foi mantida a impunidade aos desmatadores e nós entendemos que isso é antipedagógico”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
Para a ministra do Meio-Ambiente, Izabella Teixeira, o projeto do Senado chegou a um bom acordo. “Todos terão que plantar, terão que replantar, lembrando que nos últimos 30 anos o atual Código manda isso, mas os instrumentos talvez não tivessem disponíveis para isso e agora estão”.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, disse que o projeto do Novo Código Florestal só irá a votação no ano que vem.
Lideranças acertam detalhes para votação do novo Código Florestal
Requerimento de urgência é aprovado com 58 votos a favor e seis contra.
Presidência do Senado decidiu marcar a votação para 06 de dezembro.
As lideranças acertaram os últimos detalhes na quarta-feira (30) para a votação na próxima semana do texto do novo Código Florestal. Havia dúvidas sobre a possibilidade do requerimento de urgência ser votado. O PSOL, um dos partidos de oposição, manifestou-se contrário ao pedido de urgência apresentado pelos líderes dos outros partidos. Mesmo com a oposição do PSOL, o requerimento de urgência acabou sendo aprovado com 58 votos a favor e seis contra.
Após a aprovação do pedido de urgência, o regimento do Senado estabelece que a votação do texto do novo Código Florestal em Plenário só pode ser feita 48 horas depois, o que quer dizer que a votação só poderia ocorrer na sexta-feira (02). Para isso, seria necessário convocar uma sessão extraordinária à noite, mas a falta de quórum seria um problema. Diante disso, a Presidência do Senado decidiu marcar a votação para 06 de dezembro.
“O Senado está tratando a matéria com respeito a todos, mas estamos pensando no melhor para o Brasil, protegendo os recursos naturais e assegurar àqueles que querem produzir dentro da lei que possam fazer isso sem ameaças”, diz o senador Jorge Viana do PT/AC, relator da Comissão de Meio Ambiente.
Código Florestal será votado na 3a, sob urgência
BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira um requerimento que confere urgência ao projeto do Novo Código Florestal.
O regime de urgência permite que a matéria seja incluída na pauta na sexta-feira, mas, na prática, a votação do projeto só ocorrerá na terça-feira da próxima semana.
A previsão era de que o Novo Código fosse debatido em plenário ainda nesta quarta, desde que todos os líderes concordassem em eliminar os prazos exigidos pelo regimento para a tramitação da matéria.
Partidos da oposição, como DEM e PSDB, já haviam acordado com o governo e abriram mão das exigências regimentais para permitir a votação do Código ainda nesta semana.
O PSOL, no entanto, resistiu a aderir ao acordo.
'Como tem um partido que está contra, isso (a votação do projeto) teria que esperar dois dias', disse a jornalistas o relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC). 'Daí, por segurança, para poder fazer o debate adequado, votar o projeto na próxima terça-feira.'
O PSOL argumenta que insistirá nos prazos para garantir que a matéria seja discutida.
'O ganha tempo é para garantir que as discussões que envolvem os prejuízos que o povo brasileiro vai ter ocorram', afirmou a líder do PSOL no Senado, Marinor Brito (PA).
Havia acordo entre lideranças para votar o requerimento que confere urgência ao projeto na última terça-feira.
O PSOL, que não fez parte do acordo, recorreu a artigos do regimento para barrar a votação da urgência, o que só ocorreu nesta terça-feira.
Comissão do Senado aprova Código Florestal,que segue ao plenário
BRASÍLIA (Reuters) - Senadores concluíram a votação do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quinta-feira, numa longa votação marcada por protestos em que a maioria das emendas ao relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) foi rejeitada.
Assim, o texto de Viana permanece praticamente o mesmo, com apenas algumas alterações, e segue ao plenário do Senado. A expectativa do relator é de votar a matéria em plenário já na próxima semana.
O texto principal já havia sido aprovado na quarta-feira pela comissão. Faltava a análise das emendas 'destacadas', ou seja, votadas separadamente. Foram apresentados 77 destaques.
Em uma votação longa, que durou mais de 5 horas, senadores mantiveram parte do texto que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas de restrição às importações de produtos agropecuários e florestais de países que não tenham lei ambiental compatível com a brasileira.
Também foi mantido o dispositivo que impede a concessão de crédito a proprietários rurais que estiverem irregulares ou não tiverem inseridos no Cadastro Ambiental Rural.
Dentre as alterações aprovadas por meio das emendas analisadas nesta quinta, está a proibição de consolidar atividades em Áreas de Preservação Permanente em imóveis inseridos nos limites de Unidades de Conservação de Proteção Integral, obrigando o proprietário a recuperar a APP.
O texto que segue a plenário também aumenta a abrangência de programas de conversão de multas em serviços ambientais, o que no texto anterior era previsto apenas para agricultura familiar e propriedades com até quatro módulos fiscais (medida que varia entre 20 e 400 hectares, dependendo da região).
O texto aprovado limita ainda a exigência de Reserva Legal - parcela do terreno onde deve ser mantida a vegetação nativa - a 50 por cento da propriedade, se ela estiver localizada em um Estado que tiver mais de 65 por cento do território ocupado por unidades de conservação ou terras indígenas.
De acordo com Viana, a medida tem como objetivo estimular a criação de unidades de conservação e reservas para índios, o que ajuda na preservação da vegetação nativa.
A sessão desta quinta-feira foi tumultuada e houve protestos de ambientalistas contrários ao texto, que se manifestaram com cartazes.
Eles foram retirados do plenário pela segurança do Senado, a pedido do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
24/11/2011 16h19 - Atualizado em 24/11/2011 21h24
Comissão do Senado conclui votação do Código Florestal
Senadores já haviam aprovado texto-base na última quarta-feira.
Projeto segue para plenário e pode ser votado na próxima semana.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado concluiu nesta quinta-feira (24) a votação do novo Código Florestal. A proposta será votada pelo plenário do Senado em regime de urgência na próxima semana e, caso seja aprovada, retorna à Câmara.
Nesta quarta-feira (23), a comissão aprovou o texto-base do relatório apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), mas os 77 destaques (mudanças) apresentados pelos senadores foram apreciados somente nesta quinta.
Em quase seis horas de discussão, Viana acolheu quatro destaques. As mudanças aprovadas se referem ao controle de incêndios e à proibição da regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de proteção integral localizadas em imóveis inseridos nos limites de unidades de conservação criadas até a data de promulgação do novo Código Florestal.
As APPs são locais como margens de rios, topos de morros e encostas considerados frágeis e que devem ter a vegetação original protegida.
Em relação aos incêndios, fica determinado que "na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente pela fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado".
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que apresentará, durante votação no plenário, uma emenda para tornar a aquicultura atividade de interesse social. O objetivo do senador é permitir atividades nos apicuns, que são parte dos manguezais onde existe expressiva produção de camarão, especialmente no Nordeste, e estão submetidos às regras das APPs.
Ajustes
Nesta quarta, Viana acatou uma série de emendas sugeridas por parlamentares da bancada ruralista. Com a nova redação, a conversão de multa para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008 passou a valer também para grandes agricultores. Outra mudança acatada por Viana foi permitir produção agrícola e pecuária em encostas entre 25 e 45 graus.
Nesta quarta, Viana acatou uma série de emendas sugeridas por parlamentares da bancada ruralista. Com a nova redação, a conversão de multa para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008 passou a valer também para grandes agricultores. Outra mudança acatada por Viana foi permitir produção agrícola e pecuária em encostas entre 25 e 45 graus.
O relator manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.
O texto-base do projeto de reforma do Código Florestal já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
24/11/2011 15h27 - Atualizado em 24/11/2011 20h57
Manifestantes são retirados de votação do novo Código Florestal
Senadores discutiam últimas mudanças antes de texto ir a plenárioNesta quarta, comissão aprovou texto-base do projeto
Um grupo de 20 manifestantes contrários às mudanças feitas no projeto do novo Código Florestal foi retirado do plenário da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado pelos seguranças da Casa nesta quinta (24).
Nesta quarta (23), a comissão aprovou o texto-base do relatório apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), mas os destaques (mudanças) apresentados estão sendo apreciados nesta quinta.
Durante a votação, os manifestantes protestavam no fundo do plenário com cartazes e cânticos. Diante do barulho, o presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pediu que eles fossem retirados por estarem desrespeitando os senadores.
Um dos cartazes trazia a seguinte frase: "Jorge Viana trocou Chico Mendes [seringueiro e ativista ambiental morte em 1988] pela Katia Abreu [senadora pelos PSD-TO e presidente da Confederação Nacional da Agricultura]". Ao ver o cartaz, Rollemberg disse que a frase era um desrespeito ao relator do texto. Outro cartaz trazia o desenho de uma motosserra.
Em meio ao tumulto, uma pessoa disse no microfone: "Vocês nunca viram uma galinha viva na vida, seus m...!". (Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou que o autor da frase foi o senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia. A informação está errada. Até o momento da última atualização desta reportagem, ainda não havia sido possível determinar quem falou a frase.)
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) também protestou contra o "desrespeito" dos manifestantes.
Fora do plenário, os manifestantes seguiram cantando em voz alta. Ivy Wiens, coordenadora-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) reclamou das alterações feitas no Código Florestal. Segundo Ivy Wiens, a RMA concedeu o Prêmio Motoserra ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do Código Florestal nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
"O senador [Luiz Henrique], ao relatar o processo de alteração do Código Florestal, não considerou os benefícios da Mata Atlântica e outras formações florestais, como biodiversidade e recursos hídricos e florestais que podem garantir a qualidade de vida e desenvolvimento da sociedade brasileira", disse Ivy Wiens.
Edição do dia 24/11/2011
24/11/2011 21h28 - Atualizado em 24/11/2011 21h28
MT registra aumento de 70% de desmatamento em relação a 2010
Enquanto o Congresso Nacional discutia o projeto do novo Código Florestal brasileiro, o desmatamento avançou na Amazônia Legal.
Enquanto o Congresso Nacional discutia o projeto do novo Código Florestal brasileiro, o desmatamento avançou na Amazônia Legal. Mato Grosso registrou um aumento de 70% em relação a 2010, segundo dados do Sistema de Alerta do Inpe. A situação preocupa autoridades e ambientalistas.
Em uma propriedade na região de Nova Ubiratã, norte de Mato Grosso, milhares de árvores foram derrubadas. A terra pertence a um fazendeiro acusado de desmatar ilegalmente mais cinco áreas, que somam seis mil hectares. Ele já foi multado pelo Ibama em R$ 20 milhões.
Durante um sobrevoo, integrantes do Greenpeace constataram que a devastação se repete em outras regiões do estado. Segundo os ativistas, os infratores não pouparam nem as nascentes e margens dos rios, áreas de preservação permanente.
Em algumas propriedades, a faixa de floresta que deveria ser mantida como reserva legal desapareceu. Os ambientalistas dizem que o desmatamento acelerou nos últimos meses, durante as discussões do novo Código Florestal.
"Desmatamentos desse tamanho a gente já não via há muito tempo na Amazônia. Eles voltam a acontecer provavelmente por causa a produção agrícola”, diz Tatiane Carvalho, do Greenpeace Brasil.
Nos enormes desmatamentos em Mato Grosso, os infratores passaram a usar uma técnica que já estava abandonada: o correntão, uma corrente muito pesada que é amarrada entre dois tratores que entram na floresta e derrubam tudo que tem pela frente.
Segundo o Inpe, Mato Grosso lidera a lista dos estados que mais desmataram de janeiro a setembro deste ano.
“Hoje, é praticamente impossível fazer uma derrubada sem que isso seja descoberto pelos satélites. O Inpe está trabalhando nisso e repassando para o Ibama”, diz Evandro Carlos Selva, gerente-executivo do Ibama.
O Ibama passou a recolher tratores e caminhões encontrados nas propriedades para evitar que a ação ilegal seja retomada longe dos olhos da fiscalização.
