Acordo da COP 17 está 'amadurecido', diz negociador brasileiro
‘Acho que ficará tudo pronto aqui’, diz embaixador do Brasil.
“O que não ficar pronto aqui – eu acho que ficará tudo pronto aqui – ficará para o ano que vem, na COP do Qatar, na COP 18”, disse o embaixador na tarde deste sábado (10), em Durban, na África do Sul.
Mas o embaixador acredita que não haverá problema de falta de quórum, já que isso só se confirmaria caso algum participante pedisse para haver uma recontagem para verificar se há delegados de 50% mais um país dos mais de 190 representados em Durban - algo que não se espera que aconteça.
Uma proposta de acordo foi discutida durante a madrugada e segue em debate numa nova "indaba", reunião de cerca de 70 países que a presidência sul-africana da conferência convocou nos moldes das tradicionais reuniões de anciãos zulus.
Outra novidade da segunda versão da proposta é um reconhecimento de que há uma lacuna entre a redução de emissões proposta pelos países e os cortes necessários para conter o aquecimento médio do planeta em 2 graus acima da era pré-industrial, objetivo acordado na última cúpula climática, em Cancún, no final do ano passado.
Mais um documento que está em análise pelos negociadores é um rascunho das condições sob as quais se renovaria o Protocolo de Kyoto, único acordo legalmente vinculante de redução de gases causadores de efeito estufa atualmente em vigor e que expira em 2012.
Um rascunho com proposta de funcionamento para o "fundo verde" climático também foi publicado. A Coreia do Sul, de acordo com o texto, ofereceu recursos para dar início a seu funcionamento. Mas um outro artigo "convida" as partes a contribuírem para o fundo. Um dos temores na COP 17 é de que se estabeleça o funcionamento desse mecanismo, mas que ele vire uma "casca vazia", sem dinheiro suficiente para ser efetivo.
Na manhã deste sábado, saiu uma proposta detalhando a implementação de itens acordados na última conferência do clima em Cancún, como a criação de um Centro de Tecnologia do Clima, que se pretende estabelecer no próximo ano. Tudo ainda está pendente de aprovação oficial.
MT registra aumento de 70% de desmatamento em relação a 2010
Enquanto o Congresso Nacional discutia o projeto do novo Código Florestal brasileiro, o desmatamento avançou na Amazônia Legal. Mato Grosso registrou um aumento de 70% em relação a 2010, segundo dados do Sistema de Alerta do Inpe. A situação preocupa autoridades e ambientalistas.
21/11/2011 15h48 - Atualizado em 21/11/2011 15h48
21/11/2011 13h21 - Atualizado em 21/11/2011 14h01
Pagamentos seriam feito por meio de programa de preservação.
Líder pedirá novo adiamento de multa a desmatadores Texto-base do Código Florestal passa em comissão conjunta do Senado
Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) - locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida – ficou mantida a regra de manutenção da vegetação nativa, “admitindo-se a supressão de vegetação como evento excepcional”.
Em áreas de reserva legal, a recomposição das áreas desmatadas a partir de 22 de julho de 2008 deverá ser feita em um prazo de cinco anos. Viana também estabeleceu prazo de um ano para que seja realizada a inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
21/11/2011 10h04 - Atualizado em 21/11/2011 10h04
Agricultores apostam no Araguaia para elevar produção de grãos em MT
Troca de pastagem por agricultura deve despertar potencial adormecido.
Um misto de terras férteis, luminosidade e chuvas regulares têm atraído agricultores a investir na região Araguaia, situada na porção Nordesde do estado. Para a chamada "última fronteira agrícola", projeta-se um crescimento considerável na produção de grãos nos próximos anos a partir da incorporação de terras degradadas. Atualmente, o Araguaia possui 6 milhões de hectares em áreas de pastagem. É a maior de Mato Grosso, de acordo com dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
Porém, apesar do otimismo, o agricultor sabe que vai precisar de no mínimo três anos para recuperar o investimento na conversão do solo e prepará-lo para receber os grãos. Isso implicaria, na maior parte das vezes, em um retorno considerado de médio prazo. Hoje, as 22 cidades da região têm a base econômica apoiada na pecuária e o cenário começa a mudar e o gado acaba cedendo espaço à agricultura.
Dos setores-chave da economia de MT, 41% são ligados ao agronegócio MT tem 13 cidades em lista de 20 maiores produtores de soja do país.
"A região ainda tem um potencial adormecido. É uma grande área com pastagens degradadas e que se a logística e as obras de infraestrutura acontecessem será o grande celeiro do estado", citou Carlos Fávaro, diretor-administrativo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
"Estamos transformando as áreas velhas de pasto degradadas há 30 ou 35 anos, corrigindo-as com a lavoura. A última fronteira agrícola é a grande oportunidade", declarou, em entrevista ao G1. Para colocar em prática o planejamento, o grupo deve investir até R$ 1,3 mil por hectare para transformar o pasto em lavoura. Ou, em três anos, 150 sacas de soja por cada hectare.
Os irmãos Édio e Eloi Brunetta detêm 24 mil hectares distribuídos entre Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte e Confresa. Somente de soja serão 15 mil hectares e de milho outros 9 mil hectares. "Essa região do Araguaia é uma das poucas do Brasil e do mundo que têm áreas abertas consolidadas, pois estão degradadas e precisam ser recuperadas", frisou Edio.
Empecilhos
Mas quem resolveu plantar ainda enfrenta dificuldades para obter financiamentos junto aos bancos devido à ausência da Licença Ambiental Única (LAU) das propriedades. A chamada LAU é concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e autoriza a exploração florestal, desmatamento, atividades agrícolas e pecuária.
"A interpretação de vários bancos é que as áreas que estão abertas só podem ser exploradas desde que se tenha a LAU, mas enquanto não ser votado o novo Código Florestal, ou mesmo pela quantidade de projetos dentro da SEMA, é muito demorada [a emissão]", avaliou Édio Brunetta.
Uma das alternativas seria, segundo o produtor, que os bancos aceitassem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que, na prática, consiste no primeiro passo para o licenciamento ambiental das propriedades. Ele permite, por exemplo, o diagnóstico da situação dos imóveis. "Os produtores rurais estão se compromentendo a regularizar. O agricultor não quer degradar, mas ser parceiro a partir da recuperação das áreas degradadas", enfatizou Brunetta.
A conclusão das obras de pavimentação da BR-158 no estado também é esperada. Dos quase 800 quilômetros de extensão em Mato Grosso, 266 ainda faltam ser asfaltados. A rodovia funcionaria como uma artéria para o escoamento da produção para outros estados. A estrada federal começa em Altamira (PA) e passa por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, terminando em Santana do Livramento (RS), na fronteira com o Uruguai.
20/11/2011 07h00 - Atualizado em 20/11/2011 12h29
Jorge Viana (PT-AC) apresenta proposta do novo Código Florestal nesta 2ª.
Senador descartou anistia para desmatadores em sua versão do texto.
Líder pedirá novo adiamento de multa a desmatadores Texto-base do Código Florestal passa em comissão conjunta do Senado
Há três semanas, Jorge Viana cancelou as viagens semanais de Brasília ao Acre para se dedicar à leitura das mais de 60 emendas apresentadas ao projeto. Na última quinta-feira (17), sem ter terminado a análise, o senador pediu mais tempo para a Comissão de Meio Ambiente do Senado a fim de finalizar o relatório.
20/11/2011 10h21 - Atualizado em 20/11/2011 10h21
Paricá é alternativa competitiva ao eucalipto e ao pinus na indústria
Com sementes colhidas das árvores da fazenda, são produzidas cinco milhões de mudas de paricá por ano. A técnica empregada no viveiro e no plantio das mudas segue o mesmo manejo adotado para a cultura do eucalipto.
Hoje a fazenda tem 17 mil hectares de paricá. O reflorestamento tem árvores com várias idades diferentes para permitir a colheita de madeira durante o ano inteiro. Veja no vídeo como é feito o plantio em solo seco com o uso de hidrogel.
O compensado é vendido no mercado interno para uso na construção civil. Um outro mercado importante é a exportação das lâminas de paricá solteiras, sem a montagem das placas. Um produto leve e que é muito cobiçado nos Estados Unidos para revestir pisos e paredes internas de casas de madeira.
Os resíduos da fabricação do compensado e as pontas de madeira que não servem para a laminação vão para a fábrica de MDF instalada em Pargominas. O MDF é uma placa de aglomerado de madeira que, pelo seu processo de fabricação, adquire boa resistência e estabilidade, características muito importantes para a indústria de móveis.
A indústria instalada no município de Paragominas processa 300 toneladas por dia, metade de paricá e metade de eucalipto. A madeira é triturada e recebe resina sintética para aglutinar as fibras. As chapas podem receber vários tipos de acabamento, de acordo com a finalidade. A tecnologia entregada hoje permite produzir chapas resistentes a umidade e aos cupins.
Árvore nativa da Amazônia desperta atenção de agricultores e empresas
Com parque moveleiro moderno e matéria prima renovável, através do plantio de árvores nativas como o paricá, Paragominas e outros municípios do sul do Pará estão deixando para trás a fama de campeões na destruição de florestas. São 60 milhões de pés de paricá que se renovam ano a ano e ajudam a preservar a floresta nativa.
Ministra vê ‘avanços’ em texto do Código Florestal no Senado
Defensor Público em SP ajuíza Ação Civil Pública para conter expansão da monocultura de eucalipto
São Paulo, novembro de 2.007 - No último dia 19, o defensor público Wagner Giron de la Torre (foto) ingressou com uma Ação Civil Pública, em São Luiz do Paraitinga, região do Vale do Paraíba, em São Paulo, com pedido de concessão de liminar, contra as Empresas Votorantim Papel e Celulose, Suzano Papel e Celulose, o Governo do Estado de S.Paulo e a Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga.
Essa ação derivou de mais de 1 ano de estudos e diálogo intenso com ambientalistas da região frente à Defensoria local".
Plantações sem controle
As árvores de eucaliptos semeadas, sem qualquer controle ambiental, pelas indústrias VCP-Votorantim Papel e Celulose e Suzano Papel e Celulose (que, junto com Estado e Município de São Luiz) integram o pólo passivo da ação, são clonadas em laboratórios, com baixíssimo teor de lignina (substância que insufla o crescimento recorde dessas árvores, permitindo uma maior produtividade da industrialização da celulose, evitando o amarelecimento do papel) e resistentes ao glisofato, principal substância química existente nos pesticidas usados no plantio da monocultura.
As árvores são plantadas num imenso mar morto por sobre os topos dos morros, em terreno com declividade maior de que 45°, invadindo áreas de preservação permanente, violando a proteção ambiental para cursos d'água, arroios, rios, enfim causando um desastre ambiental sem precedentes na região.
Em função do massivo uso de pesticidas químicos no manejo da monocultura, há grande incidência de intoxicação em mananciais e fontes aquáticas, causando enorme prejuízo às populações rurais vizinhas aos latifúndios recobertos pelos eucaliptos.
Além disso, a monocultura em alta escala gera maciço desemprego, suprime o enraizamento cultural das populações rurais afetadas pelo cultivo, obriga uma imensa gama da população de campesinos ao êxodo rural, inchando ainda mais as periferias das cidades. Além do mais, viola e invade seculares centros de devoção e fé da população do campo.
As violações ambientais, e sociais, são imensas, todas detalhadas e questionadas nessa inédita ACP ambiental, fruto do diálogo intenso entre a Defensoria Regional de Taubaté e a sociedade civil.
Anoto que cumulei ao pleito, pedido de suspensão das atividades do plantio do eucalipto no município, além de reparação das papeleiras envolvidas à indenização pelos danos morais e materiais, alinhavados na inicial em mais de 20.000 (vinte mil) salários mínimos, dentre outros pleitos.”
Centenas de páginas
A ACP Ambiental tem perto de cem páginas, cita estudos realizados no Espírito Santo, na Bahia e na bacia do rio São Francisco onde milhares de nascentes desapareceram. O secamento das nascentes vem ocorrendo em São Luiz do Paraitinga, comprovado pelo Movimento dos Pequenos Agricultores apavorados com a invasão do eucalipto em mais de vinte por cento da área agriculturável do município.
Acordo da COP 17 está 'amadurecido', diz negociador brasileiro
Conferência tinha fim previsto para sexta-feira (10), mas negociações seguem.
‘Acho que ficará tudo pronto aqui’, diz embaixador do Brasil.
‘Acho que ficará tudo pronto aqui’, diz embaixador do Brasil.
Dennis BarbosaDo Globo Natureza, em Durban
O embaixador Luiz Alberto Figueiredo, que negocia pelo Brasil na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, disse, na tarde deste sábado (10), que os principais textos a serem definidos na reunião estão “amadurecidos" e "prontos para convergência”, ou seja, quase prontos para que as partes possam concordar com eles.
Esses textos são uma proposta para a criação de um novo processo de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa que inclua todos os países, não apenas os desenvolvidos, e o de renovação do Protocolo de Kyoto, acordo que expira no próximo ano e que estabelece metas para que parte dos países ricos diminuam o carbono que emitem na atmosfera.
“O que não ficar pronto aqui – eu acho que ficará tudo pronto aqui – ficará para o ano que vem, na COP do Qatar, na COP 18”, disse o embaixador na tarde deste sábado (10), em Durban, na África do Sul.
Figueiredo falou num momento em que crescem as preocupações sobre se haverá tempo para concluir um acordo, já que o encerramento da conferência estava previsto para sexta-feira e há o temor de que os representantes dos países deixem a cidade sem uma definição.
Quórum
Mas o embaixador acredita que não haverá problema de falta de quórum, já que isso só se confirmaria caso algum participante pedisse para haver uma recontagem para verificar se há delegados de 50% mais um país dos mais de 190 representados em Durban - algo que não se espera que aconteça.
Mas o embaixador acredita que não haverá problema de falta de quórum, já que isso só se confirmaria caso algum participante pedisse para haver uma recontagem para verificar se há delegados de 50% mais um país dos mais de 190 representados em Durban - algo que não se espera que aconteça.
Enquanto ministros de cerca de 60 países se reuniam a portas fechadas para tentar selar um acordo, o ministro alemão do Meio Ambiente, Norbert Röttgen, saiu brevemente da reunião e demonstrou um pouco menos de otimismo sobre o resultado da COP 17. “Há cada vez menos tempo, mas há vontade política de conseguir algo”, comentou. “Não dá para dizer se haverá um resultado ou não”, acrescentou.
Röttgen informou que um dos assuntos que estão em aberto é um cronograma que estabeleça de alguma forma como as nações irão incrementando sua ações de combate ao aquecimento global. “Falamos de uma agenda para elevar o nível de responsabilidade a cada ano e para elevar as medidas a cada ano”, disse.
Figueiredo confirmou que o tema está em debate: “Há por exemplo um texto que fala do aumento de energias renováveis, enfim, ações concretas que levam a uma luz real em termos de uma luta contra mudanças do clima”.
Desenrolar
Uma proposta de acordo foi discutida durante a madrugada e segue em debate numa nova "indaba", reunião de cerca de 70 países que a presidência sul-africana da conferência convocou nos moldes das tradicionais reuniões de anciãos zulus.
Uma proposta de acordo foi discutida durante a madrugada e segue em debate numa nova "indaba", reunião de cerca de 70 países que a presidência sul-africana da conferência convocou nos moldes das tradicionais reuniões de anciãos zulus.
A metodologia sul-africana preza pela transparência na negociação, para evitar que o processo se corroa por haver conversas paralelas, deixando algumas partes de fora - o que prejudicou, por exemplo, a conferência do Clima de Copenhague, em 2009.
Mas, ao mesmo tempo, tem tornado o processo mais lento, o que tem causado críticas. Um alto funcionário que participa das negociações apontava na manhã deste sábado que, se não houver logo uma definição, os ministros podem ir embora porque não conseguem remarcar seus voos num prazo razoável. "Não é uma questão política, é simplesmente algo que vai acontecendo", explicou.
Na noite de sexta-feira, os negociadores discutiam propostas para diferentes questões do combate à mudança climática.
Um texto principal inicialmente proposto pela presidente da conferência, a sul-africana Maite Mashabane, havia sido criticado por ser pouco incisivo em relação a avanços efetivos.
No novo texto, a expressão "marco legal" foi mudada para "protocolo ou outro instrumento legal aplicável a todas as partes". Ainda assim, não ficava explícito se se trata de algo "legalmente vinculante" - ou seja, de cumprimento obrigatório perante a comunidade internacional.
Essa é uma das questões mais quentes das negociações, já que os maiores emissores – China e EUA – ainda não deixaram claro se poderiam assumir esse tipo de compromisso. A União Europeia, o Brasil e outros países em desenvolvimento defendem a adoção de metas legalmente vinculantes.
Os EUA têm a dificuldade de que teriam de aprovar a questão em seu congresso, o que provavelmente não conseguiriam.
Lacuna
Outra novidade da segunda versão da proposta é um reconhecimento de que há uma lacuna entre a redução de emissões proposta pelos países e os cortes necessários para conter o aquecimento médio do planeta em 2 graus acima da era pré-industrial, objetivo acordado na última cúpula climática, em Cancún, no final do ano passado.
Outra novidade da segunda versão da proposta é um reconhecimento de que há uma lacuna entre a redução de emissões proposta pelos países e os cortes necessários para conter o aquecimento médio do planeta em 2 graus acima da era pré-industrial, objetivo acordado na última cúpula climática, em Cancún, no final do ano passado.
Foi retirada também a referência a que o novo instrumento legal vá entrar em vigor apenas a partir de 2020, como defendia a União Europeia. Cita-se a formação de um grupo de trabalho para conduzir a criação desse instrumento, que deve ser concluída em 2015.
O processo, segundo o texto, deve levar em conta recomendações do novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), ainda por ser lançado. Estima-se que as as avaliações científicas sobre as medidas para conter o aquecimento global devam ser mais severas.
Protocolo de Kyoto
Mais um documento que está em análise pelos negociadores é um rascunho das condições sob as quais se renovaria o Protocolo de Kyoto, único acordo legalmente vinculante de redução de gases causadores de efeito estufa atualmente em vigor e que expira em 2012.
Mais um documento que está em análise pelos negociadores é um rascunho das condições sob as quais se renovaria o Protocolo de Kyoto, único acordo legalmente vinculante de redução de gases causadores de efeito estufa atualmente em vigor e que expira em 2012.
O texto em discussão pretende "garantir" que até 2020 as emissões dos países envolvidos (basicamente União Europeia e Austrália) sejam de, pelo menos 25 a 40% menos que os níveis de 1990. Diferentemente da versão anterior, há uma tabela com metas de redução para os países.
Fundo verde
Um rascunho com proposta de funcionamento para o "fundo verde" climático também foi publicado. A Coreia do Sul, de acordo com o texto, ofereceu recursos para dar início a seu funcionamento. Mas um outro artigo "convida" as partes a contribuírem para o fundo. Um dos temores na COP 17 é de que se estabeleça o funcionamento desse mecanismo, mas que ele vire uma "casca vazia", sem dinheiro suficiente para ser efetivo.
Um rascunho com proposta de funcionamento para o "fundo verde" climático também foi publicado. A Coreia do Sul, de acordo com o texto, ofereceu recursos para dar início a seu funcionamento. Mas um outro artigo "convida" as partes a contribuírem para o fundo. Um dos temores na COP 17 é de que se estabeleça o funcionamento desse mecanismo, mas que ele vire uma "casca vazia", sem dinheiro suficiente para ser efetivo.
Centro Tecnológico
Na manhã deste sábado, saiu uma proposta detalhando a implementação de itens acordados na última conferência do clima em Cancún, como a criação de um Centro de Tecnologia do Clima, que se pretende estabelecer no próximo ano. Tudo ainda está pendente de aprovação oficial.
Na manhã deste sábado, saiu uma proposta detalhando a implementação de itens acordados na última conferência do clima em Cancún, como a criação de um Centro de Tecnologia do Clima, que se pretende estabelecer no próximo ano. Tudo ainda está pendente de aprovação oficial.
MT registra aumento de 70% de desmatamento em relação a 2010
Enquanto o Congresso Nacional discutia o projeto do novo Código Florestal brasileiro, o desmatamento avançou na Amazônia Legal.
Enquanto o Congresso Nacional discutia o projeto do novo Código Florestal brasileiro, o desmatamento avançou na Amazônia Legal. Mato Grosso registrou um aumento de 70% em relação a 2010, segundo dados do Sistema de Alerta do Inpe. A situação preocupa autoridades e ambientalistas.
Em uma propriedade na região de Nova Ubiratã, norte de Mato Grosso, milhares de árvores foram derrubadas. A terra pertence a um fazendeiro acusado de desmatar ilegalmente mais cinco áreas, que somam seis mil hectares. Ele já foi multado pelo Ibama em R$ 20 milhões.
Durante um sobrevoo, integrantes do Greenpeace constataram que a devastação se repete em outras regiões do estado. Segundo os ativistas, os infratores não pouparam nem as nascentes e margens dos rios, áreas de preservação permanente.
Em algumas propriedades, a faixa de floresta que deveria ser mantida como reserva legal desapareceu. Os ambientalistas dizem que o desmatamento acelerou nos últimos meses, durante as discussões do novo Código Florestal.
"Desmatamentos desse tamanho a gente já não via há muito tempo na Amazônia. Eles voltam a acontecer provavelmente por causa a produção agrícola”, diz Tatiane Carvalho, do Greenpeace Brasil.
Nos enormes desmatamentos em Mato Grosso, os infratores passaram a usar uma técnica que já estava abandonada: o correntão, uma corrente muito pesada que é amarrada entre dois tratores que entram na floresta e derrubam tudo que tem pela frente.
Segundo o Inpe, Mato Grosso lidera a lista dos estados que mais desmataram de janeiro a setembro deste ano.
“Hoje, é praticamente impossível fazer uma derrubada sem que isso seja descoberto pelos satélites. O Inpe está trabalhando nisso e repassando para o Ibama”, diz Evandro Carlos Selva, gerente-executivo do Ibama.
O Ibama passou a recolher tratores e caminhões encontrados nas propriedades para evitar que a ação ilegal seja retomada longe dos olhos da fiscalização.
21/11/2011 15h48 - Atualizado em 21/11/2011 15h48
Relator de Código Florestal propõe restrição a importados
Reuters
BRASÍLIA (Reuters) - Em relatório sobre a proposta de mudança no Código Florestal apresentado nesta segunda-feira à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) propõe a autorização de restrições a produtos originários de países que não tenham regras ambientais compatíveis com a brasileira.
Pelo novo texto, que deve ser votado na comissão na quarta-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) teria a prerrogativa de adotar medidas de restrição às importações de produtos agropecuários e florestais oriundos de países com legislação ambiental menos rígida.
Para valer, o texto de Viana ainda precisa ser aprovada na CMA, passar pelo plenário do Senado e receber o aval dos deputados e a sanção da presidente Dilma Rousseff.
'Está na hora de nós começarmos a exigir do mundo, seja da Europa, dos Estados Unidos, da Ásia, exigir que eles façam pelo meio ambiente, pela agricultura, aquilo que nós estamos nos propondo a fazer', disse o relator a jornalistas.
Questionado se a medida pode ser encarada como protecionista, respondeu que 'não, é evolucionista'.
O senador inseriu, além disso, um dispositivo que proíbe as instituições financeiras de conceder crédito agrícola a proprietários rurais que estiverem irregulares ou que não estiverem inseridos no Cadastro Ambiental Rural.
Outra mudança promovida por Viana limita a exigência de Reserva Legal - parcela do terreno onde deve ser mantida a vegetação nativa - a 50 por cento da propriedade, se ela estiver localizada em um Estado que tiver mais de 65 por cento do território ocupado por unidades de conservação ou terras indígenas.
De acordo com o senador, a medida tem como objetivo estimular a criação de unidades de conservação e reservas para índios, o que ajuda na preservação da vegetação nativa.
'É uma maneira de estimular que os Estados entendam que demarcar área indígena, que criar unidade de conservação, pode ser uma maneira de a gente ter na prática um zoneamento ecológico econômico onde agricultura e a pecuária fiquem nas áreas com aptidão e as áreas de conservação sejam áreas de conservação', disse Viana a jornalistas.
Com relação à 'anistia' das multas, um dos pontos que mais causa polêmica desde a tramitação do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, o relator mantém a suspensão das multas - e posterior conversão - àqueles que buscarem Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O texto prevê ainda que entre a publicação do Novo Código Florestal e a implantação do PRA, o proprietário rural não poderá ser multado por infrações cometidas antes de julho de 2008.
O senador manteve mudanças promovidas pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) em outras comissões da Casa, como a divisão do parecer entre medidas que regulamentam o futuro, e as que miram o passado, e a proposta de constituir um inventário nacional das árvores do país.
O governo recebeu bem o relatório, segundo uma fonte do Ministério do Meio Ambiente, mas aguarda as possíveis mudanças que podem ocorrer até a quarta-feira, quando o relatório deve ser votado na comissão.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
21/11/2011 13h21 - Atualizado em 21/11/2011 14h01
Relator quer que governo pague a produtores por preservação ambiental
Viana apresentou relatório do Código Florestal nesta segunda no Senado.
Pagamentos seriam feito por meio de programa de preservação.
Pagamentos seriam feito por meio de programa de preservação.
O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA), propôs que o governo federal pague aos produtores rurais por serviços ambientais de preservação e recomposição de áreas desmatadas.
Nesta segunda-feira (21), ele apresentou relatório que prevê o pagamento ou incentivo a serviços ambientais tais como conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e dos solos; o sequestro de carbono; a conservação da beleza cênica natural; a regulação do clima e a valorização do conhecimento tradicional ecossistêmico.
Em entrevista ao G1, Viana já havia demonstrado a intenção de propor "estímulos econômicos" para recompor áreas desmatadas. Em seu texto, ele determina que os pagamentos serão feitos por meio de um programa de apoio e incentivo à preservação do meio ambiente. De acordo com o texto, o governo está “autorizado”, no prazo de 180 dias a partir da publicação da lei, a criar o programa. O projeto não define os valores a serem pagos pelos serviços ambientais.
Segundo Viana, o programa terá que prever também a oferta de apoio técnico e jurídico para o cumprimento das obrigações ambientais, além de medidas específicas de estímulo e de financiamento.
Após apresentar o relatório, o relator explicou que a definição dos valores a serem pagos serão definidos pelo governo federal durante a implementação do programa de apoio e incentivo à preservação do meio ambiente. “Estamos dando uma contribuição ao próprio governo, para que crie instrumentos de preservação”, disse.
Viana afirmou que o Senado está “sinalizando concretamente” que o governo federal tem que ser parceiro dos proprietários “na recuperação do passivo ambiental”. O relator disse ainda que pretende apresentar até quarta uma emenda que permita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar a recuperação de áreas de preservação degradadas.
Como houve pedido de vista dos senadores, o relatório deverá ser votado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Meio Ambiente. Após ser votado pelo plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara. O texto-base do projeto de reforma do Código Florestal já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
Líder pedirá novo adiamento de multa a desmatadores Texto-base do Código Florestal passa em comissão conjunta do Senado
Áreas de Preservação Permanente
Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) - locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida – ficou mantida a regra de manutenção da vegetação nativa, “admitindo-se a supressão de vegetação como evento excepcional”.
Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) - locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida – ficou mantida a regra de manutenção da vegetação nativa, “admitindo-se a supressão de vegetação como evento excepcional”.
O texto mantém a autorização de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural em APPs ao longo dos rios e a obrigação de recomposição de, pelo menos, 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, contados do leito regular.
Para rios com mais de dez metros de largura, será obrigatória a recomposição de faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.
Viana estabeleceu que pelo menos 30% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água serão destinados à manutenção ou recomposição de APPs na respectiva bacia hidrográfica onde houver a cobrança.
Regras
Em áreas de reserva legal, a recomposição das áreas desmatadas a partir de 22 de julho de 2008 deverá ser feita em um prazo de cinco anos. Viana também estabeleceu prazo de um ano para que seja realizada a inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Em áreas de reserva legal, a recomposição das áreas desmatadas a partir de 22 de julho de 2008 deverá ser feita em um prazo de cinco anos. Viana também estabeleceu prazo de um ano para que seja realizada a inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O texto prevê que cinco anos após a entrada em vigor da lei, as instituições financeiras oficiais só poderão conceder crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR e que comprovem sua regularidade.
Viana acatou emenda prevendo que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), implemente medidas de restrição às importações de produtos de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas de proteção ambiental.
Os agricultores familiares, de acordo com o texto, vão dispor de procedimento simplificado para inscrição no CAR e para o licenciamento ambiental de Planos de Manejo Florestal. O texto prevê ainda a possibilidade de conversão de multas para a agricultura familiar em propriedades com até quatro módulos fiscais.
Ficou mantida a exigência de reserva legal para todos os imóveis rurais, prevendo tratamento diferenciado para a regularização das pequenas propriedades.
21/11/2011 10h04 - Atualizado em 21/11/2011 10h04
Agricultores apostam no Araguaia para elevar produção de grãos em MT
Para produtores, região é considerada a última fronteira agrícola.
Troca de pastagem por agricultura deve despertar potencial adormecido.
Troca de pastagem por agricultura deve despertar potencial adormecido.
Um misto de terras férteis, luminosidade e chuvas regulares têm atraído agricultores a investir na região Araguaia, situada na porção Nordesde do estado. Para a chamada "última fronteira agrícola", projeta-se um crescimento considerável na produção de grãos nos próximos anos a partir da incorporação de terras degradadas. Atualmente, o Araguaia possui 6 milhões de hectares em áreas de pastagem. É a maior de Mato Grosso, de acordo com dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
Porém, apesar do otimismo, o agricultor sabe que vai precisar de no mínimo três anos para recuperar o investimento na conversão do solo e prepará-lo para receber os grãos. Isso implicaria, na maior parte das vezes, em um retorno considerado de médio prazo. Hoje, as 22 cidades da região têm a base econômica apoiada na pecuária e o cenário começa a mudar e o gado acaba cedendo espaço à agricultura.
Porém, apesar do otimismo, o agricultor sabe que vai precisar de no mínimo três anos para recuperar o investimento na conversão do solo e prepará-lo para receber os grãos. Isso implicaria, na maior parte das vezes, em um retorno considerado de médio prazo. Hoje, as 22 cidades da região têm a base econômica apoiada na pecuária e o cenário começa a mudar e o gado acaba cedendo espaço à agricultura.
Dos setores-chave da economia de MT, 41% são ligados ao agronegócio MT tem 13 cidades em lista de 20 maiores produtores de soja do país.
De acordo com o Imea, dos 6 milhões de hectares de pastagens, um total de 3,1 milhões possui mais condições de ser usado na agricultura. São áreas planas, já abertas e de solo degradado, que podem ser adaptados para o plantio de grãos.
"A região ainda tem um potencial adormecido. É uma grande área com pastagens degradadas e que se a logística e as obras de infraestrutura acontecessem será o grande celeiro do estado", citou Carlos Fávaro, diretor-administrativo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
"A região ainda tem um potencial adormecido. É uma grande área com pastagens degradadas e que se a logística e as obras de infraestrutura acontecessem será o grande celeiro do estado", citou Carlos Fávaro, diretor-administrativo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
O produtor Hamilton Dauzáquio apostou na região. Ele é sócio de um grupo que atua no segmento agrícola e que transformará 50 mil hectares degradados em lavouras nos próximos anos. Inicialmente, 13,5 mil hectares já começaram a sofrer readequação nos municípios de Vila Rica e Santa Terezinha, distantes 1.276 e 1.329 quilômetros de Cuiabá, respectivamente.
"Estamos transformando as áreas velhas de pasto degradadas há 30 ou 35 anos, corrigindo-as com a lavoura. A última fronteira agrícola é a grande oportunidade", declarou, em entrevista ao G1. Para colocar em prática o planejamento, o grupo deve investir até R$ 1,3 mil por hectare para transformar o pasto em lavoura. Ou, em três anos, 150 sacas de soja por cada hectare.
Os irmãos Édio e Eloi Brunetta detêm 24 mil hectares distribuídos entre Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte e Confresa. Somente de soja serão 15 mil hectares e de milho outros 9 mil hectares. "Essa região do Araguaia é uma das poucas do Brasil e do mundo que têm áreas abertas consolidadas, pois estão degradadas e precisam ser recuperadas", frisou Edio.
"Estamos transformando as áreas velhas de pasto degradadas há 30 ou 35 anos, corrigindo-as com a lavoura. A última fronteira agrícola é a grande oportunidade", declarou, em entrevista ao G1. Para colocar em prática o planejamento, o grupo deve investir até R$ 1,3 mil por hectare para transformar o pasto em lavoura. Ou, em três anos, 150 sacas de soja por cada hectare.
Os irmãos Édio e Eloi Brunetta detêm 24 mil hectares distribuídos entre Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte e Confresa. Somente de soja serão 15 mil hectares e de milho outros 9 mil hectares. "Essa região do Araguaia é uma das poucas do Brasil e do mundo que têm áreas abertas consolidadas, pois estão degradadas e precisam ser recuperadas", frisou Edio.
A proximidade com os estados do Maranhão e Tocantins também favorece a retirada da produção agrícola. "A região é estratégica", resumiu Hamilton Dauzáquio.
Empecilhos
Mas quem resolveu plantar ainda enfrenta dificuldades para obter financiamentos junto aos bancos devido à ausência da Licença Ambiental Única (LAU) das propriedades. A chamada LAU é concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e autoriza a exploração florestal, desmatamento, atividades agrícolas e pecuária.
"A interpretação de vários bancos é que as áreas que estão abertas só podem ser exploradas desde que se tenha a LAU, mas enquanto não ser votado o novo Código Florestal, ou mesmo pela quantidade de projetos dentro da SEMA, é muito demorada [a emissão]", avaliou Édio Brunetta.
Uma das alternativas seria, segundo o produtor, que os bancos aceitassem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que, na prática, consiste no primeiro passo para o licenciamento ambiental das propriedades. Ele permite, por exemplo, o diagnóstico da situação dos imóveis. "Os produtores rurais estão se compromentendo a regularizar. O agricultor não quer degradar, mas ser parceiro a partir da recuperação das áreas degradadas", enfatizou Brunetta.
A conclusão das obras de pavimentação da BR-158 no estado também é esperada. Dos quase 800 quilômetros de extensão em Mato Grosso, 266 ainda faltam ser asfaltados. A rodovia funcionaria como uma artéria para o escoamento da produção para outros estados. A estrada federal começa em Altamira (PA) e passa por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, terminando em Santana do Livramento (RS), na fronteira com o Uruguai.
Empecilhos
Mas quem resolveu plantar ainda enfrenta dificuldades para obter financiamentos junto aos bancos devido à ausência da Licença Ambiental Única (LAU) das propriedades. A chamada LAU é concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e autoriza a exploração florestal, desmatamento, atividades agrícolas e pecuária.
"A interpretação de vários bancos é que as áreas que estão abertas só podem ser exploradas desde que se tenha a LAU, mas enquanto não ser votado o novo Código Florestal, ou mesmo pela quantidade de projetos dentro da SEMA, é muito demorada [a emissão]", avaliou Édio Brunetta.
Uma das alternativas seria, segundo o produtor, que os bancos aceitassem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que, na prática, consiste no primeiro passo para o licenciamento ambiental das propriedades. Ele permite, por exemplo, o diagnóstico da situação dos imóveis. "Os produtores rurais estão se compromentendo a regularizar. O agricultor não quer degradar, mas ser parceiro a partir da recuperação das áreas degradadas", enfatizou Brunetta.
A conclusão das obras de pavimentação da BR-158 no estado também é esperada. Dos quase 800 quilômetros de extensão em Mato Grosso, 266 ainda faltam ser asfaltados. A rodovia funcionaria como uma artéria para o escoamento da produção para outros estados. A estrada federal começa em Altamira (PA) e passa por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, terminando em Santana do Livramento (RS), na fronteira com o Uruguai.
20/11/2011 07h00 - Atualizado em 20/11/2011 12h29
Relator quer 'estímulo econômico' para recompor área desmatada
Jorge Viana (PT-AC) apresenta proposta do novo Código Florestal nesta 2ª.
Senador descartou anistia para desmatadores em sua versão do texto.
Senador descartou anistia para desmatadores em sua versão do texto.
Relator do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente no Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) pretende incluir no texto final da proposta o que chamou de "estímulos econômicos" para que produtores rurais façam a recomposição de áreas desmatadas.
Viana deverá apresentar sua versão do projeto de lei na próxima segunda-feira (21). A votação do relatório está prevista para quarta (23) na CMA.
"O relatório tem de ser na medida certa. Vai trazer diferentes instrumentos, como um para que o governo possa construir um programa de estímulos econômicos para a recuperação do passivo ambiental [...] A decisão será política, mas estamos tentando fazer com que as recomendações sejam aceitas", afirmou Viana aoG1.
Entre os chamados "passivos ambientais" estão terrenos já devastados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida. Incluem também desmates em reservas legais, áreas de mata nativa que devem ser conservadas, cuja proporção varia de região para região dentro das propriedades rurais.
Líder pedirá novo adiamento de multa a desmatadores Texto-base do Código Florestal passa em comissão conjunta do Senado
Questionado sobre que forma de incentivo governamental propõe para recuperar essas áreas, Viana não detalhou, mas descartou uma anistia para desmatadores. "Para dar este passo, temos de reverter passivos como as áreas de reserva legal e as APPs, sem que isto signifique anistia. Este é um desafio importante que temos de enfrentar", afirmou.
Viana considera frágil a aplicação da atual legislação ambiental. Citou como exemplo o Cadastro Ambiental Rural, que é o registro cartográfico dos imóveis rurais, e o Programa de Regularização Ambiental, que prevê a anistia do governo federal sobre multas contra crimes ambientais em troca do compromisso dos produtores de reparar os danos ambientais.
"A fragilidade na lei não é boa. As leis ambientais como o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental são fortes, desde que fossem aplicadas regularmente. Temos de resolver o problema, desde que não signifique tributos para os pequenos produtores rurais", afirmou Viana.
Tempo
Há três semanas, Jorge Viana cancelou as viagens semanais de Brasília ao Acre para se dedicar à leitura das mais de 60 emendas apresentadas ao projeto. Na última quinta-feira (17), sem ter terminado a análise, o senador pediu mais tempo para a Comissão de Meio Ambiente do Senado a fim de finalizar o relatório.
Há três semanas, Jorge Viana cancelou as viagens semanais de Brasília ao Acre para se dedicar à leitura das mais de 60 emendas apresentadas ao projeto. Na última quinta-feira (17), sem ter terminado a análise, o senador pediu mais tempo para a Comissão de Meio Ambiente do Senado a fim de finalizar o relatório.
A expectativa de Viana é que o projeto do novo Código Florestal seja votado no plenário do Senado até o final do mês de novembro. Após, o projeto ainda precisa voltar para a Câmara, onde também precisa ser votado em plenário.
No dia 11 de dezembro, vence a prorrogação feita pela presidente Dilma Rousseff no decreto que adia o início da cobrança de multas a produtores que tenham desmatado áreas de preservação até 2008. O líder governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já admitiu que pedirá para a presidente prorrogar novamente o decreto.
A prorrogação, segundo Jucá, deverá ocorrer uma vez que não haverá tempo, até o final de dezembro, para que o projeto do novo Código Florestal seja votado nos plenários do Senado e da Câmara. Viana, contudo, não trabalha com a hipótese de prorrogação.
"Decreto é uma coisa do governo, e eu está na minha agenda. Minha missão é para que o Senado debibere sobre a matéria até o final de novembro. Depois, fica com a Câmara", disse.
20/11/2011 10h21 - Atualizado em 20/11/2011 10h21
Vegetação natural vira pasto em 80% de chamadas APPs
Agencia Estado
Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação das chamadas APPs, a parte mais estratégica e polêmica da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso.
A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas. A tendência das negociações é reduzir ainda mais a exigência de recuperação de áreas ocupadas pelo agronegócio, em nova versão da reforma a ser apresentada amanhã.
Estudo do professor da Universidade de São Paulo (USP) Gerd Sparoveck estima que 550 mil quilômetros quadrados nas APPs às margens de rios e encostas de morros foram desmatados, de um total de 1,3 milhão de quilômetros quadrados de proteção da vegetação natural exigida pelo Código em vigor. Das áreas já desmatadas, 440 mil quilômetros quadrados são ocupados por pastagens, calcula o estudo. A extensão dos pastos em APPs corresponde a mais de 1,5 vez o território do Estado de São Paulo.
"No melhor dos mundos, haverá a restauração da vegetação natural de 15% das Áreas de Preservação Permanentes desmatadas, não mais do que isso. Na pior dos mundos, nem isso será recuperado", calcula Sparoveck, cujas estimativas sobre desmatamento das áreas de proteção vêm subsidiando os debates do Código Florestal desde o início dos trabalhos do então relator na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), hoje ministro do Esporte. Os números são usados como referência tanto por ruralistas como por ambientalistas.
Amanhã, o relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), apresenta uma nova tentativa de acordo, negociado com o relator nas Comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Paricá é alternativa competitiva ao eucalipto e ao pinus na indústria
Toras possuem tamanho ideal para retirada de lâminas de compensado. Resíduos da fabricação e pontas vão para a produção de MDF no Pará.
Há 17 anos, Silvio Danholuzo começou a selecionar sementes de paricá na floresta para formar um campo de matrizes. São ao todo 2.500 árvores plantadas por ele na fazenda Concrem, no município de Dom Eliseu no estado do Pará.
Com sementes colhidas das árvores da fazenda, são produzidas cinco milhões de mudas de paricá por ano. A técnica empregada no viveiro e no plantio das mudas segue o mesmo manejo adotado para a cultura do eucalipto.
Hoje a fazenda tem 17 mil hectares de paricá. O reflorestamento tem árvores com várias idades diferentes para permitir a colheita de madeira durante o ano inteiro. Veja no vídeo como é feito o plantio em solo seco com o uso de hidrogel.
Com sementes colhidas das árvores da fazenda, são produzidas cinco milhões de mudas de paricá por ano. A técnica empregada no viveiro e no plantio das mudas segue o mesmo manejo adotado para a cultura do eucalipto.
Hoje a fazenda tem 17 mil hectares de paricá. O reflorestamento tem árvores com várias idades diferentes para permitir a colheita de madeira durante o ano inteiro. Veja no vídeo como é feito o plantio em solo seco com o uso de hidrogel.
Toda a produção de paricá de Dom Eliseu é direcionada para a fabricação de compensado. Cada árvore produz de três a quatro toras de dois metros de comprimento, tamanho ideal para entrar no torno que retira as lâminas de compensado. O processamento do paricá no torno só foi possível graças a uma mudança feita pelo Silvio Danholuzo nas engrenagens da máquina.
Ele introduziu rolamentos que tracionam a guilhotina do torno automaticamente de acordo com a espessura da tora que entra na boca da máquina. Isso permitiu laminar o paricá que tem de 10 a 40 centímetros de diâmetro. Hoje o torno tracionado é fabricado em escala comercial.
Na região de Dom Eliseu existem 40 tornos em funcionamento. Eles abastecem as fábricas de compensado da região que produzem 50 mil metros cúbicos de placas por mês.
O compensado é vendido no mercado interno para uso na construção civil. Um outro mercado importante é a exportação das lâminas de paricá solteiras, sem a montagem das placas. Um produto leve e que é muito cobiçado nos Estados Unidos para revestir pisos e paredes internas de casas de madeira.
Os resíduos da fabricação do compensado e as pontas de madeira que não servem para a laminação vão para a fábrica de MDF instalada em Pargominas. O MDF é uma placa de aglomerado de madeira que, pelo seu processo de fabricação, adquire boa resistência e estabilidade, características muito importantes para a indústria de móveis.
A indústria instalada no município de Paragominas processa 300 toneladas por dia, metade de paricá e metade de eucalipto. A madeira é triturada e recebe resina sintética para aglutinar as fibras. As chapas podem receber vários tipos de acabamento, de acordo com a finalidade. A tecnologia entregada hoje permite produzir chapas resistentes a umidade e aos cupins.
O compensado é vendido no mercado interno para uso na construção civil. Um outro mercado importante é a exportação das lâminas de paricá solteiras, sem a montagem das placas. Um produto leve e que é muito cobiçado nos Estados Unidos para revestir pisos e paredes internas de casas de madeira.
Os resíduos da fabricação do compensado e as pontas de madeira que não servem para a laminação vão para a fábrica de MDF instalada em Pargominas. O MDF é uma placa de aglomerado de madeira que, pelo seu processo de fabricação, adquire boa resistência e estabilidade, características muito importantes para a indústria de móveis.
A indústria instalada no município de Paragominas processa 300 toneladas por dia, metade de paricá e metade de eucalipto. A madeira é triturada e recebe resina sintética para aglutinar as fibras. As chapas podem receber vários tipos de acabamento, de acordo com a finalidade. A tecnologia entregada hoje permite produzir chapas resistentes a umidade e aos cupins.
Com o MDF é possível produzir qualquer tipo de móvel modulado. Hoje boa parte das placas fabricadas em Paragominas é utilizada no pólo moveleiro instalado na região.
Árvore nativa da Amazônia desperta atenção de agricultores e empresas
Árvore nativa da Amazônia desperta atenção de agricultores e empresas
O plantio de paricá também pode beneficiar os pequenos produtores da região. Marcelo Soares está colhendo 15 hetares de paricá por ano. Além disso ele já testou com sucesso o consórcio do paricá com milho, mandioca, feijão e girassol.
Com parque moveleiro moderno e matéria prima renovável, através do plantio de árvores nativas como o paricá, Paragominas e outros municípios do sul do Pará estão deixando para trás a fama de campeões na destruição de florestas. São 60 milhões de pés de paricá que se renovam ano a ano e ajudam a preservar a floresta nativa.
Com parque moveleiro moderno e matéria prima renovável, através do plantio de árvores nativas como o paricá, Paragominas e outros municípios do sul do Pará estão deixando para trás a fama de campeões na destruição de florestas. São 60 milhões de pés de paricá que se renovam ano a ano e ajudam a preservar a floresta nativa.
No Brasil, o eucalipto e o pinus ocupam quase 99% da área total de florestas plantadas. As outras madeiras, juntas, ocupam pouco mais de 1%, apenas. O paricá, pelas suas qualidades, pode se tornar a primeira espécie brasileira a disputar novos espaços num setor tão
Ministra vê ‘avanços’ em texto do Código Florestal no Senado
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considerou positivas algumas mudanças promovidas no relatório do projeto do novo Código Florestal, e pretende manter as negociações para aprovar um texto que traga “mais clareza e segurança jurídica”.
Para a ministra, o relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) às comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia do Senado “tem avanços”.
A previsão do relator é que o parecer seja votado nessas duas comissões em 8 de novembro. Depois disso, ele terá de ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, onde será relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), e pelo plenário do Senado.
“É importante observar que nós tivemos avanços não só na questão dos manguezais como áreas de preservação permanente, isso foi um ganho, como também explicitar que você não tem anistia para novos desmatamentos”, disse Izabella a jornalistas, ao anunciar uma nova queda no desmatamento da Amazônia em setembro.
O relatório apresentado por Luiz Henrique inclui os manguezais nas definições de APP (Áreas de Preservação Permanente), faixas de vegetação nativa que devem ser mantidas. Parágrafo do parecer determina que “não haverá, em qualquer hipótese, nenhum direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além dos previstos nesta lei”.
O senador também modificou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, dividindo-o entre disposições permanentes, que definem regras para o futuro, e transitórias, para regulamentar os problemas do passado.
“Eu entendo que foi muito positiva a divisão do texto entre as disposições permanentes e as transitórias. isso dá uma clareza sobre o que está sendo previsto, estipulado e a importância do Cadastro Ambiental Rural”, completou Izabella. (Fonte: Folha.com)
Defensor Público em SP ajuíza Ação Civil Pública para conter expansão da monocultura de eucalipto
São Paulo, novembro de 2.007 - No último dia 19, o defensor público Wagner Giron de la Torre (foto) ingressou com uma Ação Civil Pública, em São Luiz do Paraitinga, região do Vale do Paraíba, em São Paulo, com pedido de concessão de liminar, contra as Empresas Votorantim Papel e Celulose, Suzano Papel e Celulose, o Governo do Estado de S.Paulo e a Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga.
Nela, o defensor solicita a imediata suspensão do plantio de eucalipto nas áreas utilizadas pela Votorantim Papel e Celulose, Suzano Papel e Celulose e outras plantadoras até que se realize o Estudo de Impacto Ambiental.
Segundo Wagner Giron, “A ACP Ambiental, da Defensoria Pública do Estado, questiona os nefastos efeitos ambientais e sociais derivados da monocultura do eucalipto:
"Trata-se de demanda inédita questionando, junto ao Judiciário, a série infinda de devastação ambiental (e social) disseminada pelo cultivo, em escala industrial, das monoculturas na região do Vale do Paraíba, em especial, no município de São Luiz do Paraitinga, que tem já cerca de 20% de seu território tomado pelo cultivo do eucalipto, implementado pelas grandes indústrias do papel e celulose.
Essa ação derivou de mais de 1 ano de estudos e diálogo intenso com ambientalistas da região frente à Defensoria local".
Plantações sem controle
As árvores de eucaliptos semeadas, sem qualquer controle ambiental, pelas indústrias VCP-Votorantim Papel e Celulose e Suzano Papel e Celulose (que, junto com Estado e Município de São Luiz) integram o pólo passivo da ação, são clonadas em laboratórios, com baixíssimo teor de lignina (substância que insufla o crescimento recorde dessas árvores, permitindo uma maior produtividade da industrialização da celulose, evitando o amarelecimento do papel) e resistentes ao glisofato, principal substância química existente nos pesticidas usados no plantio da monocultura.
As árvores são plantadas num imenso mar morto por sobre os topos dos morros, em terreno com declividade maior de que 45°, invadindo áreas de preservação permanente, violando a proteção ambiental para cursos d'água, arroios, rios, enfim causando um desastre ambiental sem precedentes na região.
Em função do massivo uso de pesticidas químicos no manejo da monocultura, há grande incidência de intoxicação em mananciais e fontes aquáticas, causando enorme prejuízo às populações rurais vizinhas aos latifúndios recobertos pelos eucaliptos.
Além disso, a monocultura em alta escala gera maciço desemprego, suprime o enraizamento cultural das populações rurais afetadas pelo cultivo, obriga uma imensa gama da população de campesinos ao êxodo rural, inchando ainda mais as periferias das cidades. Além do mais, viola e invade seculares centros de devoção e fé da população do campo.
As violações ambientais, e sociais, são imensas, todas detalhadas e questionadas nessa inédita ACP ambiental, fruto do diálogo intenso entre a Defensoria Regional de Taubaté e a sociedade civil.
Anoto que cumulei ao pleito, pedido de suspensão das atividades do plantio do eucalipto no município, além de reparação das papeleiras envolvidas à indenização pelos danos morais e materiais, alinhavados na inicial em mais de 20.000 (vinte mil) salários mínimos, dentre outros pleitos.”
Centenas de páginas
A ACP Ambiental tem perto de cem páginas, cita estudos realizados no Espírito Santo, na Bahia e na bacia do rio São Francisco onde milhares de nascentes desapareceram. O secamento das nascentes vem ocorrendo em São Luiz do Paraitinga, comprovado pelo Movimento dos Pequenos Agricultores apavorados com a invasão do eucalipto em mais de vinte por cento da área agriculturável do município.
Essa ação derivou de mais de 1 ano de estudos e diálogo intenso com ambientalistas da região frente à Defensoria local".
Plantações sem controleAs árvores de eucaliptos semeadas, sem qualquer controle ambiental, pelas indústrias VCP-Votorantim Papel e Celulose e Suzano Papel e Celulose (que, junto com Estado e Município de São Luiz) integram o pólo passivo da ação, são clonadas em laboratórios, com baixíssimo teor de lignina (substância que insufla o crescimento recorde dessas árvores, permitindo uma maior produtividade da industrialização da celulose, evitando o amarelecimento do papel) e resistentes ao glisofato, principal substância química existente nos pesticidas usados no plantio da monocultura.
As árvores são plantadas num imenso mar morto por sobre os topos dos morros, em terreno com declividade maior de que 45°, invadindo áreas de preservação permanente, violando a proteção ambiental para cursos d'água, arroios, rios, enfim causando um desastre ambiental sem precedentes na região.
Em função do massivo uso de pesticidas químicos no manejo da monocultura, há grande incidência de intoxicação em mananciais e fontes aquáticas, causando enorme prejuízo às populações rurais vizinhas aos latifúndios recobertos pelos eucaliptos.
Além disso, a monocultura em alta escala gera maciço desemprego, suprime o enraizamento cultural das populações rurais afetadas pelo cultivo, obriga uma imensa gama da população de campesinos ao êxodo rural, inchando ainda mais as periferias das cidades. Além do mais, viola e invade seculares centros de devoção e fé da população do campo.
As violações ambientais, e sociais, são imensas, todas detalhadas e questionadas nessa inédita ACP ambiental, fruto do diálogo intenso entre a Defensoria Regional de Taubaté e a sociedade civil.
Anoto que cumulei ao pleito, pedido de suspensão das atividades do plantio do eucalipto no município, além de reparação das papeleiras envolvidas à indenização pelos danos morais e materiais, alinhavados na inicial em mais de 20.000 (vinte mil) salários mínimos, dentre outros pleitos.”
Centenas de páginasA ACP Ambiental tem perto de cem páginas, cita estudos realizados no Espírito Santo, na Bahia e na bacia do rio São Francisco onde milhares de nascentes desapareceram. O secamento das nascentes vem ocorrendo em São Luiz do Paraitinga, comprovado pelo Movimento dos Pequenos Agricultores apavorados com a invasão do eucalipto em mais de vinte por cento da área agriculturável do município.
ONGs querem mobilização para veto da presidente Dilma Rousseff.
Itens polêmicos foram aprovados na Câmara dos Deputados
Fonte: G1/Política
Ambientalistas criticaram nesta quarta-feira (25) as aprovações aprovadas nesta madrugada pela Câmara dos Deputados no novo Código Florestal e defenderam o poder de veto ao projeto pela presidente Dilma Rousseff, caso a proposta seja mantida no Senado.
"O que a Câmara aprovou equivale a uma revogação do Código Florestal. É de alta irresponsabilidade o que a Casa decidiu. Vendeu o seu próprio peixe para a galera ruralista, colocando a presidente em uma posição de ter que vetar", criticou Márcio Santili, sócio-fundador e coordenador do programa de política e de direito da ONG Instituto Socioambiental.Ele defende que a "necessidade é a sociedade se mobilizar para o veto da presidente Dilma".
"É preciso corrigir os rumos dentro do processo legislativo, porque, mesmo que o Senado venha a fazer as necessárias correções, é possível que contribuições do Senado no sentido de aprimorar venham a ser recusadas pela Câmara dentro do mesmo espírito corporativista", completou.
Dia do manejo Sustentável!!!!
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, garantindo a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.
Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.
Nos últimos anos, práticas de responsabilidade social corporativa tornaram-se parte da estratégia de um número crescente de empresas, cientes da necessária relação entre retorno econômico, ações sociais e conservação da natureza e, portanto, do claro vínculo que une a própria prosperidade com o estado da saúde ambiental e o bem-estar coletivo da sociedade.
É cada vez mais importante que as empresas tenham consciência de que são parte integrante do mundo e não consumidoras do mundo. O reconhecimento de que os recursos naturais são finitos e de que nós dependemos destes para a sobrevivência humana, para a conservação da diversidade biológica e para o próprio crescimento econômico é fundamental para o desenvolvimento sustentável, o qual sugere a utilização dos recursos naturais com qualidade e não em quantidade.
Indigenas mantem funcionários da Funai como refém em aldeia no Norte Pioneiro
Os índios Tupi-guarani da Aldeia Pinhalzinho entre as cidades de Guapirama e Tomazina no Norte Pioneiro do Paraná mantém desde a tarde de ontem (22) três funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) como refém. Os cerca de 170 indígenas exigem a reabertura de uma coordenadoria da Funai na região. O coordenador regional da fundação, Pedro Possamai está entre os detidos.
De acordo com o cacique da tribo, Sebastião Mário Alves, a liberação dos reféns dependeria de uma reunião no fim da noite de ontem (22) com outros dois caciques de aldeias da região. Eles reivindicam pela situação de abandono que vivem sem a presença de uma representação no Norte do Paraná. “Estamos isolados no Paraná. Não temos dinheiro para plantar porque o contato com a Funai é difícil, já que a coordenação fica em Santa Catarina”, conta.
O cacique ainda revela que faz tempo que esperam a implantação de uma sede da fundação na região. “Faz um ano e nove meses que estão prometendo uma coordenadoria em Cornélio Procópio, mas até agora nada aconteceu”, disse o líder. Os funcionários da Funai são mantidos reféns em uma sala da escola da aldeia. Índios vigiam sem descanso. Somente com autorização do cacique, os funcionários saem da sala. Nenhum deles esta abatido ou ferido. O grupo esteve nesta quinta na aldeia para uma visita de rotina quando foram surpreendidos pelos índios.
Três funcionários da Funai são mantidos reféns em aldeia
Os indígenas exigem a reabertura de uma coordenadoria da Funai na região
Três funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) estão sendo mantidos reféns desde a tarde de quinta-feira (22) por 170 índios Tupi-guarani que vivem na Aldeia Pinhalzinho, localizada na divisa dos municípios de Guapirama e Tomazina, no Norte Pioneiro do Paraná. Entre os reféns está o coordenador regional da fundação, Pedro Possamai. Os outros dois funcionários não tiveram suas identidades reveladas.
O cacique Sebastião Mário Alves disse que a libertação dos três homens só será decidida em uma reunião que ocorre na manhã desta sexta-feira (23) com a presença de outros dois caciques de aldeias da região. Outra reunião foi realizada na noite de quinta-feira.
Os indígenas exigem a reabertura de uma coordenadoria da Funai na região. Segundo Mário Alves, sem representação da fundação no Norte do Paraná, os índios passaram a viver em situação de abandono nas aldeias. “Estamos isolados no Paraná. Não temos dinheiro para plantar porque o contato com a Funai é difícil, já que a coordenação fica em Santa Catarina. Faz um ano e nove meses que estão prometendo uma coordenadoria em Cornélio Procópio, mas até agora nada aconteceu”, disse o líder.
Os funcionários da Funai são mantidos em uma sala da escola da aldeia sob a vigilância de vários índios. Eles só podem sair da sala com autorização do cacique e sempre acompanhado por outros índios. Os reféns não apresentam abatimento nem ferimentos.
O grupo esteve na aldeia na quinta-feira para uma visita de rotina quando foram surpreendidos pelos índios.
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